Tempo de leitura: 10 minuto(s)

Na primeira parte desse texto, trouxe alguns conceitos sobre DSR (Direitos sexuais e reprodutivos) e mercado de trabalho. Fique agora com a segunda parte que vai abordar saúde pública e aborto

Suspensão de serviços de saúde pública como o Aborto

Na prática, infelizmente, não é isso que estamos observando. Dia 26 de março a Revista Az Mina divulgou a suspensão do serviço de aborto legal realizado pelo Hospital Pérola Bryington em São Paulo, depois de muita pressão social e de intervenção da Defensoria do Estado e da OAB, o serviço foi retomado dia 30 de março.

Em Curitiba, duas maternidades de referência para o parto humanizado foram fechadas e as gestantes direcionadas a hospitais gerais, expondo-as a mais riscos de contaminação. Ações similares são vistas em vários países e tem provocado reações da sociedade civil e de organizações não governamentais.

O que fica claro aqui é como os direitos das mulheres e sua saúde sexual e reprodutiva são minimizados, e diante da pandemia e dos esforços específicos que ela demanda, este quadro tem se agravado. Se por um lado temos nossas vidas ainda mais precarizadas, por outro, enfrentamos negações de direitos básicos e do devido suporte estatal.
Vivemos uma crise sanitária, econômica, política e biopolítica que tem profundos impactos, diretos e indiretos, nas relações de gênero e na vida das mulheres, como afirmaram Sonia Maluf e Elizabeth Sully.

Quando se trata especificamente do que chamamos de saúde sexual e reprodutiva, uns sem número de impactos, para além dos já mencionados, podem ser observados. Quatro pontos são fundamentais sobre este tema: 1. Contracepção, 2. Aborto, 3. Saúde materna e neonatal, 4. Prevenção de DST’s e IST’s.

Ainda no relatório da UNFPA consta que algumas medidas de enfrentamento à COVID-19 deixarão 47 milhões de mulheres sem acesso a contraceptivos e há uma projeção de 7 milhões de gravidezes indesejadas nos próximos seis meses nos países de renda média e baixa.

Mulheres, em diferentes contextos nacionais, e no Brasil não é diferente, tem relatado sobre interrupção dos serviços de saúde sexual e produtiva da rede pública, da distribuição de contraceptivos, da realização de laqueaduras e vasectomias, da implantação de Dispositivos Intrauterinos (DIU), além da falta de preservativos. Tudo isso em um contexto pandêmico, no qual se sabe pouco sobre as consequências da nova infecção na gestação e no parto, e que a recomendação internacional tem sido “Não engravide agora!”.

Dessa forma, anticoncepcionais, por exemplo, não podem ser considerados medicamentos não essenciais neste momento, como tem alegado alguns governos.
É considerando o aumento da violência da doméstica, o que inclui a violência sexual contra mulheres e meninas, e também a recomendação para não engravidar combinada com a dificuldade no acesso a métodos contraceptivos, que vem à tona a questão do aborto.

Mais do que nunca precisamos garantir o acesso ao aborto legal através do sistema público de saúde, e não ter dúvida da importância da descriminalização e legalização do aborto. Em alguns países vem sendo discutido e executado o acesso a medicamentos e ao aborto por telemedicina, como estratégia de cuidado e garantia de direitos.

Como dizem as feministas ao redor do mundo: “Educação para decidir, contraceptivos para não engravidar e aborto seguro para não morrer”. Em realidade, o Estado não garante que as mulheres estejam protegidas da violência, os serviços necessários para cuidado voltados às mulheres que sofreram violências, o planejamento familiar e educação sexual, e os métodos contraceptivos e aborto legal. O que produz cada vez mais precariedade, morbidade e mortalidade. É uma cadeia de violências de gênero.

Mortalidade materna e assistência

Segundo dados do Ministério da Saúde, 92% das mortalidades maternas no Brasil poderiam ser evitadas a partir do acesso a assistência adequada. A pandemia do coronavírus nos coloca em alerta sobre este tema, uma vez que já “não se pode falar em letalidade zero quando se trata de gestação, parto covid-19”, de acordo com médica obstetra Melânia Amorim.

O Brasil já registra mais de uma dezena de casos de mortalidade materna associadas à nova infecção, e o primeiro caso notificado ocorreu na Bahia, na cidade Itapetinga. Rafaela de Jesus, uma jovem negra que estava a algum tempo desejando engravidar e realizando tratamento de fertilidade, morreu após o parto, esperando ser transferida para um hospital com recursos adequados aos cuidados que necessitava.

Observando as séries médicas dos artigos sobre as mortes maternas relacionadas à COVID-19 no mundo e as notícias sobre os casos do Brasil, é perceptível que mães chegam às maternidades para dar à luz sem apresentar sintomas e, após o parto, testam positivo para o coronavírus. Muitas vezes a infecção é identificada com o desenvolvimento de morbidades (complicações) pelas mulheres, as levando a óbito. Isto nos alerta para a importância da testagem rápida e acessível, a separação de gestantes com suspeita ou diagnóstico das demais gestantes, do acesso equipamentos de proteção individual, e antes de tudo isso, do próprio acesso aos serviços de saúde.

Pontuo isto porque, em recente entrevista ao Jornal A Tarde, a Dra. Emanuelle Góes, pesquisadora da FIOCRUZ, ressaltou a existência de “barreiras de acesso aos serviços de saúde”, impostas a uma grande parcela da população, com ênfase na população negra e periférica. A pandemia acentua ainda mais estes problemas que são estruturais.

Quando se trata do pré-natal, muitas mulheres têm relatado sobre as dificuldades de acessar este tipo de cuidado, seja para iniciar ou para dar continuidade ao acompanhamento que vinha realizando antes da pandemia.
Com as Unidades Básicas de Saúde e hospitais saturados, profissionais sobrecarregados e a falta de espaços para cuidados específicos aos pacientes infectados pelo novo coronavírus, as mulheres gestantes tem pagado o preço da desorganização e falta de estrutura da saúde.

Segundo artigo do El País, exames e consultas de pré-natal vem sendo desmarcadas ao redor do Brasil, e as mulheres, expostas a reduções drásticas de renda e sem a possibilidade de acessar a saúde suplementar, estão a ver navios.
As poucas evidências científicas sobre a COVID-19 e parto e as demandas urgentes de atenção aos pacientes com a nova infecção, não podem dar lugar a soluções conservadoras e a retirada de direitos das mulheres quando se trata de gestação e parto, de direitos sexuais e reprodutivos.

Não podemos aceitar que gestantes sejam incentivadas a marcarem cesarianas eletivas e desnecessárias por conta do medo do pico da doença ou da contaminação. O Brasil é país campeão do mundo na realização de cirurgias cesáreas, o que se caracteriza como um fator agravante da morbimortalidade materna no país e da violência obstétrica, profundamente marcada por misoginia, racismo e etnocentrismo.

As vulnerabilidades sociais e econômicas expõem ainda mais as mulheres a este tipo de violência, e não há dúvidas que no atual contexto pandêmico estas vulnerabilidades são acentuadas, aumentando os casos de violências e de morbimortalidade materna e neonatal.

É preciso garantir acesso ao parto humanizado nas maternidades e nas casas de parto do Sistema Único de Saúde, a serviços de informação às mulheres gestantes e puérperas, que hoje estão dentro do grupo de risco para o novo coronavírus e seguem apavoradas, sozinhas e sem informações precisas; e ir além, considerando a disponibilização de equipes da saúde pública para realização de partos domiciliares, como proposto por algumas das 250 mulheres entrevistadas em uma pesquisa sobre gestação, parto e COVID-19, realizada pelo Grupo de Estudos Feminista sobre Educação e Política da Universidade Federal da Bahia.

Pelo direito de assistência Doenças Sexualmente Transmissíveis e Infecções Sexualmente Transmissíveis

Outro serviço essencial e que não pode ser paralisado é o dos equipamentos públicos que se dedicam às demandas de prevenção e assistência às Doenças Sexualmente Transmissíveis e Infecções Sexualmente Transmissíveis, o que não impacta apenas a vida das mulheres, mas de toda a população, e está no âmbito dos direitos sexuais.

Não podemos recuar em afirmar que o Estado deve se responsabilizar pelos cuidados e assistências à população no atual contexto, “ser parte da recuperação da riqueza social”, como disse Federicci. Garantindo que a vida esteja no centro do debate e das ações e impulsionando o que a autora chama de “reprodução solidária”, onde as relações e as trocas sejam mais simétricas, e os direitos sexuais e reprodutivos de toda a população sejam garantidos.


Autora: Naiara Maria Santana é mãe de Anita (8 anos), Antropóloga Feminista, Doutoranda em Antropologia e Pesquisadora do Grupo de Estudos Feministas sobre Política e Educação (GIRA) – Universidade Federal da Bahia, pesquisa práticas de parto, ciência e corpo, e é militante da Marcha Mundial de Mulheres – Bahia.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui