“Crianças tem o direito de ter respeito assim como pessoas e animais”. Li isso recentemente. Movimentos de minorias fazem esforço para que seus membros sejam vistos como seres humanos. Mas raramente as crianças são percebidas como também pessoas. Assim como mulheres, LGBT, pessoas com deficiência, pessoas não-brancas. Todos são pessoas. Todos seres humanos. Todos protegidos por um documento muito importante na legislação: A Constituição.
Há um crescimento preocupante de uma onda de intolerância à crianças. Movimentos childfree perseveram em uma sociedade inequipada para lidar com a diversidade. Uma sociedade naturalmente intolerante e violenta que precisa ser pressionada para aceitar as diferenças de qualquer tipo e, que acaso seja deixada à própria sorte, vai sim marginalizar grupos. Crianças são sim um grupo oprimido.
E não vamos esquecer, ter ou não filhos nesse país não é escolha. Acontece. Enquanto o direito de escolha às mulheres for vetado, ter uma criança nesse país não é questão de escolha. Métodos anticoncepcionais falham. Ou seja, as pessoas que constituem movimento childfree nacional deveriam se ocupar em lutar por um aborto legal e seguro ao invés de ficarem criando memes sobre como crianças são os piores seres do universo.
Pois então, logo em seu início o art 3º diz o seguinte:
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I — construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II — garantir o desenvolvimento nacional;
III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
Preconceito contra crianças é um preconceito em relação à idade. Um dos objetivos de nossa república é que crianças vivam bem, sem sofrer com preconceitos de qualquer origem. Não existe um acordo prévio que possa proibir a existência de crianças um espaço. Isso é uma forma de discriminação por idade. Não existem espaços livres de pessoas de jeito x ou y porque elas são de jeito x ou y. Isso vai contra nossa Constituição. E dentro do ordenamento político, ela está acima das demais leis ordinárias.
O artigo 3º da Constituição é um artigo discreto, que essa reportagem da BBC Brasil se esqueceu de notar a existência. Mas ele existe. Ele é base para que se afirme que adultos com filhos não possam ser proibidos de alugar um imóvel por terem filhos. Querer comparar nosso país com exemplos provindos de outros países com Constituições diferentes das nossa, com leis bem mais antigas que as nossas. Não ajuda muito o caso da BBC.
Dentro de espaços públicos, e restaurantes e hotéis são locais públicos, crianças tem acesso a não ser por exceções previstas no ECA e já adianto, essas proibições são em situações que maioria desses restaurantes tem em si. Uma escada não proíbe uma criança de frequentar um espaço.
A base para o abuso é a falta de informação
Nós não lemos a Constituição. Muitas vezes sequer sabemos que ela está totalmente disponível online de graça assim como uma série de outras legislações que regem nosso dia a dia social. Aliás, parte da introdução do Código Civil brasileiro afirma que não saber a lei não é desculpa para não cumpri-la.
Esses espaços childfree prosperam por falta de denúncia. Muitas vezes preferimos seguir nossas vidas ao invés de procurar o caminho longo e tortuoso da justiça. Algumas vezes simplesmente não sabemos da ilegalidade das coisas e terminamos não denunciando. Outras vezes simplesmente não sabemos como denunciar esse tipo de situação. Esses dois links podem vir a ajudar:
Para denunciar no Ministério Público Federal :
Para denunciar no Ministério Público do RS:
Como o Google muda a resposta para as perguntas conforme a pessoa que pessoa pesquisa, vou deixar aqui o link da minha pesquisa no Google, ela provavelmente vai dizer como denunciar dependendo da localidade de quem pesquisa:
Com um número suficiente de advertências, ou os estabelecimentos fecham, ou mudam a postura.
A sociedade para ser tolerante precisa ser obrigada a isso. Porque ela é feita de seres humanos acomodados, egoístas que querem viver em sua bolha de conforto e que não querem que nada que eles considerem desconfortável adentrem seu espaço. Tolerar exige esforço. Não abrir a boca para ser preconceituoso mais ainda. Se for possível, as pessoas que constituem uma sociedade vão sim diminuir o espaço para que o diferente possa circular. Porque assim suas vidinhas medíocres e egoístas serão mais fáceis. E elas inventarão desculpas para justificar seu comportamento tacanha. Já aconteceu mais de uma vez na história humana esse tipo de coisa. O que mais nos sobra são exemplos de segregação e da exclusão de direitos de pessoas.
E sim, crianças são pessoas também.
