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A Lei da cesárea no SUS, recentemente aprovada, de autoria da deputada Janaina Pascoal do PSL/SP, tem como objetivo dar direito às mulheres que fazem acompanhamento pré natal através do SUS de optarem por uma cesariana com 39 semanas, mesmo sem qualquer indicação médica. Embora pareça um progresso pensar em dar autonomia às mulheres sobre seu próprio corpos, assim como dar direito de escolha sobre a via de parto, esta lei na verdade é um dos piores retrocessos da história obstétrica no Brasil. 

De fato é indiscutível que a cesárea pode salvar vidas. Quando corretamente indicada, especialmente se outras opções menos invasivas foram descartadas antes. Porém estatísticas da Organização Mundial da Saúde são muito claras em mostrar que os países com os maiores índices de cesárea são também aqueles que têm os piores resultados em termos de morbi mortalidade materna e neonatal.

Criou-se o mito de que a cesárea é simples, mas não é verdade. A cesárea é uma cirurgia abdominal de médio grande porte e tem risco de complicações como qualquer procedimento cirúrgico deste porte. Além de tudo, os riscos acabam se estendendo para as próximas gestações ou possíveis cirurgias no futuro. Inúmeros casos de dor pélvica crônica, varizes pélvicas e endometriose são complicações associadas à cesárea. Isso sem enumerar riscos durante a cirurgia, como lesões na bexiga, intestino, hemorragia, até mesmo risco de perda do útero durante a cesárea. Ou seja, o que deveria ser simples se torna uma grande catástrofe.

O aumento no número de cesáreas agendadas acaba onerando ainda mais o sistema de saúde, já que os custos são muito maiores, o que implicará também em ocupar salas de cirurgia com procedimentos que deveriam ser de urgência/emergência. 

Agendar a cesárea sem nem ao menos entrar em trabalho de parto também está associado à piora dos resultados neonatais. Sabe-se que o início do trabalho de parto espontaneamente é um dos parâmetros que sinaliza a maturidade do bebê. Estamos falando então de um risco aumentado de cesáreas prematuras, sobrecarga de UTI neonatal e inúmeras outras consequências associadas à prematuridade.

O que o nosso país carece em primeiro lugar é de uma adequada assistência pré-natal. O pré natal bem conduzido e a informação são os alicerces para um parto bem sucedido. As maternidades se tornarão lugares muito mais seguros se contarmos com a presença de doulas e enfermeiras obstetras, além de obstetras com capacitação, para melhorar a assistência ao parto e criar uma experiência positiva para a mãe, o bebê e a família. 


*Este é um texto autoral e de cunho informativo e não reflete, necessariamente, a opinião da Revista.

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