Passeando no mês de outubro por locais onde há prédios públicos, é possível vê-los “vestidos” de cor de rosa e essa ação tem o intuito de conscientizar a população sobre a importância da realização de exames de prevenção ao câncer de mama.
Para nós, mães, essa conscientização assume um valor ainda maior, pois frequentemente deixamos de nos atentar para nossas próprias necessidades diante de tantas atividades, preocupações com as crianças, obrigações profissionais e questões pessoais.
Ao usarmos a metáfora do título, “mulheres de peito”, remetemos a nosso enfrentamento aos desafios sempre com coragem, entretanto, é preciso lembrar que por mais resilientes que sejam, nossos “peitos” – no sentido físico e emocional – não são de aço. Eles também precisam de atenção e cuidados especiais.
No âmbito jurídico, é fundamental lembrar que a legislação brasileira oferece importantes garantias para as mulheres que enfrentam essa batalha. A Lei nº 11.664/2008 garante a realização de exames de mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos, ou antes, se houver indicação médica. Além disso, a Lei nº 13.767/2018 garante aos trabalhadores(as) o direito de se ausentar do trabalho para a realização de exames preventivos de câncer, sem prejuízo no salário.
Relevante também, é a Lei dos 60 dias (Lei nº 12.732/2012), que determina que o tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser iniciado em até 60 dias após o diagnóstico. Essa lei busca garantir que o tratamento seja realizado de forma ágil, aumentando as chances de sucesso.
Importante lembrar que os segurados do INSS têm direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme o caso, se o câncer causar incapacidade para o trabalho. E mais, as mulheres que lidam com essa doença também têm prioridade na tramitação de processos judiciais, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Que o Outubro Rosa não seja apenas o mês em que colocamos fitas rosa no peito, que usamos nossas peças de roupa rosa (inclusive, é minha cor preferida), mas que seja mais um lembrete para que a gente olhe para nós com o mesmo carinho que olhamos para nossas tarefas; que nos cuidemos com o mesmo carinho que cuidados de nossos filhos.
Lembrete de geladeira: cuide-se e conheça seus direitos! Nossa saúde é fundamental.
