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Casal oferece serviço jurídico gratuito para obtenção de vaga em creche na proximidade da residência para auxiliar famílias de baixa renda.

Ainda, infelizmente, existe muita fila para conseguir uma vaga na creche. Em lugares como Rio Branco, no Acre, mais de 90 pessoas foram até o Ministério Público cobrar por essas vagas que são de direito. Já em Araraquara, esse número chega a 792 crianças que esperam para poder estudar. E em são Paulo, na Pedreira, 300 crianças ainda estão na fila de espera, ou seja, esse é um problema que muitos pais enfrentam.

A falta de vagas nas escolas não atinge somente a vida escolar da criança, mas também dos pais que precisam trabalhar e, muitas vezes, não têm com quem deixar seus filhos. Segundo um levantamento feito pelo IBGE, crianças de 0 a 3 anos que estão fora da escola fazem parte dos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do país, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Já entre no grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças, um problema social.

Um problema que requer ação na justiça

Em muitos casos, entrar na justiça é a melhor solução para que o Estado libere essa vaga, porém, conforme dados acima, muitas famílias não podem pagar essa assessoria o que os obriga a “se virarem” quando o assunto é trabalho e estudo dos filhos.

Caso os pais já tenham ido até a escola e tenham feito solicitação da vaga e a matrícula tiver sido negada, o Conselho Tutelar deve ser acionado que, por sua vez, acionará a rede municipal de ensino (Secretária de Educação – na Central de Vagas) para garantir essa vaga, seja na rede de ensino próxima à residência ou local de trabalho dos pais ou em outra unidade.

Se mesmo assim a vaga não for concedida o papel do Conselho Tutelar é encaminhar os responsáveis ao Ministério Público e/ou à Defensoria Pública para ajuizar uma ação que garanta a matrícula.

Um alívio para quem não pode pagar

Pensando em minimizar essa situação de ausência de vagas em creches no Município de São Paulo, os advogados Dra. Julia Gouvea (OAB/SP nº 316.193) seu marido Dr. Leandro Mello (OAB/SP nº 315.606), oferecem serviço jurídico gratuito para obtenção de vaga em creche na proximidade da residência para auxiliar famílias de baixa renda. Os especialistas atendem as demandas pelo Whatsapp, para entrar em contato, acesse aqui.

“Para tanto, fazemos o ajuizamento da ação judicial pertinente, sendo certo que em muitas vezes o pedido administrativo que os familiares protocolam na Secretaria de Educação não é atendido”, informam os especialistas.

Essa e outras iniciativas são importantes, pois auxiliam num problema que é mais comum que se imagina e enquanto nossos direitos não são supridos em totalidade pelo Estado, elas são validas.

Busque seus direitos!

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