Para dar início às reflexões que pretendo trazer aqui hoje, quero falar de maneira breve sobre direitos sexuais e reprodutivos (DSR) e reprodução. E para isso, é importante pontuar que os DSR devem ser compreendidos no âmbito dos direitos humanos fundamentais. Na IV Conferência Mundial sobre a Mulher organizada pela ONU os DSR foram definidos, ainda que em termos gerais, no parágrafo 96:
“Os direitos humanos das mulheres incluem seus direitos a ter controle e decidir livre e responsavelmente sobre questões relacionadas à sua sexualidade, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, livre de coação, discriminação e violência. Relacionamentos igualitários entre homens e mulheres nas questões referentes às relações sexuais e à reprodução, inclusive o pleno respeito pela integridade da pessoa, requerem respeito mútuo, consentimento e divisão de responsabilidades sobre o comportamento sexual e suas conseqüências.” (ONU, 1995, parágrafo 96).
A escritora, filósofa e ativista feminista Silvia Federicci propõe uma espécie de alargamento do conceito de reprodução, envolvendo a economia dos cuidados, trabalhos feminilizados e geralmente invisibilizados, a exemplo da educação, cuidados com a casa e as crianças, alimentação e culinária, acompanhamento de doentes e cuidados com a natureza e agricultura familiar e para subsistência.
A reprodução vista como “vida e futuro”. Em uma sociedade como a nossa, capitalista, e isso informa sobre várias dimensões sociais e individuais, subjetivas e materiais, vivemos o que ela chama de subordinação da reprodução, mediada pelo lucro, pela exploração do trabalho, e ancorada em valores patriarcais, cisheteronormativos e racistas.
Cientistas, pesquisadoras e ativistas estão em coro nos comunicando que a pandemia do coronavírus traz à superfície, à tona, questões que já faziam parte de nossas realidades, algumas as quais já dedicávamos mais atenção e outras menos.
As medidas de isolamento social como estratégia de saúde, vêm possibilitando, dentre outros temas, o debate público sobre a casa e o doméstico (que muitas feministas já afirmaram ser político) e sobre reprodução (sua subordinação e seus abismos).
O “fique em casa” tem levado as mulheres a denunciar o acúmulo do trabalho profissional e no âmbito dos cuidados; a estafa física, mental e emocional vivenciadas neste período, que é uma das dimensões da subordinação da reprodução e da exploração do trabalho feminino. Além disso, as mulheres estão na chamada “linha de frente” da assistência social e sanitária. Nenhum destes fatos é novidade, contudo, temos a possibilidade de olhar com mais clareza para isso. Ainda em 2010, a pesquisadora Mônica Wermelinger já nos apontava a questão da “feminilização da força de trabalho da saúde” no Brasil. Machado, 2015, 85% das enfermeiras, das quais 53% se declaram negras, embora sejam apenas 46% das médicas, o que nos informa sobre hierarquias de poder e status social relacionados ao gênero.
Gênero e Trabalho
As mulheres, no atual contexto pandêmico, estão expostas a uma sobrecarga de trabalho, seja em casa ou na assistência. É preciso pensar e incentivar a divisão igualitária das tarefas domésticas e o reconhecimento do seu valor social como trabalho, é preciso pensar em redes de cuidado sólidas e solidárias, e no apoio do Estado às mulheres e às famílias através de programas de proteção de renda e alimentação e medidas para conter a propagação do vírus, como apontado por Sonia Maluf.
Além da garantia de condições de trabalho em segurança para as trabalhadoras da saúde, com protocolos e equipamentos de proteção adequada e liberação das mulheres que fazem parte do grupo de risco de suas atividades laborais, a exemplo das gestantes.
Estes pontos já se configuram como um impacto na vida reprodutiva das mulheres, e não são os únicos. O ambiente doméstico nem sempre representa salvaguarda à vida, principalmente de mulheres e meninas.
O Fundo de Populações das Nações Unidas confirmam, através de pesquisa divulgada recentemente, um incremento de 20% da violência doméstica durante o confinamento, o que representa um acréscimo de 15 milhões de casos de violência de gênero num período de três meses de quarentena, em todo o mundo.
Considerando isso, não podemos aceitar fechamentos e restrições de serviços que são essenciais para a proteção e apoio às mulheres e meninas. Serviços de referência de atenção às mulheres, núcleos protetivos, delegacias da mulher e atenção especializada ao aborto legal são ainda mais necessários neste período de enfrentamento à COVID-19.
Acompanhe a próxima parte desta série que irá abordar saúde pública e aborto.
Autora: Naiara Maria Santana é mãe de Anita (8 anos), Antropóloga Feminista, Doutoranda em Antropologia e Pesquisadora do Grupo de Estudos Feministas sobre Política e Educação (GIRA) – Universidade Federal da Bahia, pesquisa práticas de parto, ciência e corpo, e é militante da Marcha Mundial de Mulheres – Bahia. Instagram: @nmariasas
