As empresas de ônibus têm até este semestre para se adequarem à nova medida
Quem usa os meios de transportes públicos pode ter visto a mudança. Todos os assentos preferenciais de ônibus em São Paulo, começam a receber o símbolo do autismo. Antes, a placa era composta por: pessoas obesas, gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e deficientes físicos.
A mudança começou a ser discutida em 2018 e é baseada na Lei Estadual nº 16.756 que torna obrigatória a indicação do símbolo do Autismo em estabelecimentos públicos.
Artigo 1º – Os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Artigo 2º – O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:
I – advertência por escrito na primeira autuação, pela autoridade competente; e
II – multa de 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs.
Todas as placas dos coletivos de São Paulo devem ser trocadas até o primeiro semestre de 2020, caso não se adequem a tempo, as concessionárias podem sofrer multa. No metrô, a medida também está sendo discutida e possivelmente também irá se adequar à nova norma.
